A C\u00e2mara Municipal de Igaci \u00e9 o Poder Legislativo do munic\u00edpio, composta por 11 vereadores eleitos por voto direto e secreto, com mandatos de quatro anos. Sua principal miss\u00e3o \u00e9 representar os interesses da popula\u00e7\u00e3o igaciense, promovendo o desenvolvimento da cidade por meio da cria\u00e7\u00e3o de leis, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos atos do Executivo e incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.
\r\nAtualmente, integram o plen\u00e1rio da C\u00e2mara os seguintes parlamentares:
\r\nValdery Ferreira da Silva (Dery Ferreira)
\r\nAmanda da Silva Alves
\r\nGenicleide Pereira da Silva (Galega do Remi)
\r\nLinduarte Ferreira da Silva Filho
\r\nAltair Torres de Lima Pianc\u00f3
\r\nJos\u00e9 Mauro da Silva (Valmir)
\r\nRejane Maria da Silva Balbino (Bem)
\r\nNary Jane Cristina Calvacante da Silva
\r\nJos\u00e9 Edmilson Padilha Barbosa
\r\nJosenildo Maur\u00edcio Laurentino (Nildo Laurentino)
\r\nOliveiro Pereira de Lima (Prof. Oliveiro)
\r\nA C\u00e2mara de Igaci desempenha fun\u00e7\u00f5es fundamentais para o equil\u00edbrio institucional do munic\u00edpio, entre as quais se destacam:
\r\nConsiste na cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de leis municipais que organizam a vida p\u00fablica, regulam direitos e estabelecem deveres no \u00e2mbito do munic\u00edpio. Os projetos de lei podem ser de iniciativa dos vereadores, da Mesa Diretora, das comiss\u00f5es permanentes, do prefeito ou da popula\u00e7\u00e3o, por meio de iniciativa popular.
\r\nPermite \u00e0 C\u00e2mara exercer o controle dos atos do Poder Executivo, avaliando a legalidade, legitimidade e economicidade da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Essa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida principalmente por meio de requerimentos, pedidos de informa\u00e7\u00e3o, convoca\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito (CPIs) e pela an\u00e1lise das contas do prefeito.
\r\nTrata-se da emiss\u00e3o de indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es, instrumentos n\u00e3o vinculativos que expressam a posi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara sobre temas relevantes para a administra\u00e7\u00e3o municipal ou de interesse p\u00fablico.
\r\n\u00a0
\r\nOs vereadores s\u00e3o agentes pol\u00edticos respons\u00e1veis por representar o povo no Poder Legislativo. S\u00e3o eles que prop\u00f5em e votam projetos de lei, acompanham a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, participam das comiss\u00f5es permanentes e especiais e atuam diretamente junto \u00e0 comunidade, encaminhando suas demandas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal.
\r\nCada parlamentar tem uma p\u00e1gina exclusiva com seu hist\u00f3rico, atua\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00f5es, presen\u00e7a em sess\u00f5es, votos proferidos e contato. Acesse a p\u00e1gina de\u00a0Atua\u00e7\u00e3o Parlamentar\u00a0para mais informa\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nA Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa da C\u00e2mara. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o cumprimento do Regimento Interno, organizar as sess\u00f5es plen\u00e1rias, deliberar sobre quest\u00f5es administrativas e representar institucionalmente o Poder Legislativo.
\r\nAtualmente, a Mesa Diretora \u00e9 composta pelos seguintes membros:
\r\nPresidente:\u00a0Valdery Ferreira da Silva (Dery Ferreira)
\r\nVice-Presidente:\u00a0Amanda da Silva Alves
\r\n1\u00aa Secret\u00e1ria:\u00a0Genicleide Pereira da Silva (Galega do Remi)
\r\n2\u00ba Secret\u00e1rio:\u00a0Linduarte Ferreira da Silva Filho
\r\nPara conhecer as compet\u00eancias de cada membro da Mesa, acesse a p\u00e1gina\u00a0Mesa Diretora. Acesse o link para mais informa\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nPara garantir o funcionamento cont\u00ednuo e eficiente da atividade legislativa, a C\u00e2mara conta com uma equipe t\u00e9cnica e administrativa organizada em setores especializados. Cada setor possui atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e estrat\u00e9gicas, que d\u00e3o suporte direto aos parlamentares e \u00e0 Presid\u00eancia.
\r\n\u00c9 respons\u00e1vel pelo recebimento, organiza\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o de documentos legislativos, elabora\u00e7\u00e3o de pautas, atas, registros de sess\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o interna. Atua diretamente com a organiza\u00e7\u00e3o institucional e documental da Casa. Acesse a p\u00e1gina da\u00a0Secretaria\u00a0para mais informa\u00e7\u00f5es.
\r\nOferece suporte t\u00e9cnico-jur\u00eddico aos vereadores, comiss\u00f5es e \u00e0 Presid\u00eancia. Sua miss\u00e3o \u00e9 garantir que os atos legislativos estejam em conformidade com as normas constitucionais e legais. Analisa projetos, elabora pareceres e orienta juridicamente os processos internos. Acesse a p\u00e1gina da\u00a0Procuradoria\u00a0para mais informa\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00c9 respons\u00e1vel por apoiar os vereadores na elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, fazer an\u00e1lises t\u00e9cnicas e acompanhar o tr\u00e2mite das mat\u00e9rias legislativas. Atua tamb\u00e9m no controle de prazos regimentais e na organiza\u00e7\u00e3o das atividades das comiss\u00f5es permanentes. Acesse a p\u00e1gina da\u00a0Assessoria T\u00e9cnica\u00a0para mais informa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\nTem a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar os atos administrativos da C\u00e2mara, analisando a legalidade dos processos, auditorias internas, conformidade de pagamentos e contratos. \u00c9 essencial para garantir transpar\u00eancia e responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica. Acesse a p\u00e1gina do\u00a0Controle Interno\u00a0para mais informa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\nO processo legislativo \u00e9 o conjunto de atos que resultam na cria\u00e7\u00e3o de normas legais. Envolve v\u00e1rias etapas: apresenta\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o, leitura em plen\u00e1rio, encaminhamento \u00e0s comiss\u00f5es permanentes, discuss\u00e3o, vota\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao Executivo para san\u00e7\u00e3o ou promulga\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nO cidad\u00e3o pode acompanhar cada fase por meio do\u00a0SAPL \u2013 Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde est\u00e3o dispon\u00edveis os textos completos dos projetos, tramita\u00e7\u00f5es, pareceres, sess\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o e registros de autoria. Acesse o link para mais informa\u00e7\u00f5es.
\r\nAs\u00a0Sess\u00f5es Plen\u00e1rias Ordin\u00e1rias\u00a0da C\u00e2mara Municipal de Igaci ocorrem semanalmente \u00e0s\u00a0quartas-feiras, \u00e0s 16h, no plen\u00e1rio da Casa Legislativa. Durante as sess\u00f5es, s\u00e3o apresentadas, discutidas e votadas as proposi\u00e7\u00f5es legislativas que tratam de interesses da coletividade.
\r\nAs sess\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e todos os cidad\u00e3os est\u00e3o convidados a participar presencialmente ou acompanhar as transmiss\u00f5es ao vivo. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas, pautas, v\u00eddeos e arquivos das sess\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na p\u00e1gina\u00a0Sess\u00f5es Plen\u00e1rias. Acesse o link para mais informa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\nA C\u00e2mara de Igaci est\u00e1 comprometida com a moderniza\u00e7\u00e3o de seus canais de comunica\u00e7\u00e3o. Atualmente, conta com:\u00a0
\r\nPortal Institucional:\u00a0re\u00fane informa\u00e7\u00f5es institucionais, not\u00edcias, estrutura administrativa, leis, sess\u00f5es e acesso \u00e0 transpar\u00eancia;
\r\nSAPL:\u00a0sistema legislativo que permite acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, projetos e vota\u00e7\u00f5es (Acesse o SAPL);
\r\nInstagram Oficial:\u00a0principal canal de divulga\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo, informativos e a\u00e7\u00f5es do Legislativo (Acesse o Instagram da C\u00e2mara).
\r\nAcesse os links para mais informa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Igaci mant\u00e9m firme seu compromisso com a transpar\u00eancia p\u00fablica, em conformidade com a\u00a0Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011)\u00a0e demais normas de controle social.
\r\nNa\u00a0p\u00e1gina de Transpar\u00eancia, o cidad\u00e3o pode acessar:
\r\nBalancetes mensais;
\r\nContratos e licita\u00e7\u00f5es;
\r\nFolha de pagamento;
\r\nPresta\u00e7\u00e3o de contas;
\r\nLeis sancionadas e arquivadas;
\r\nRelat\u00f3rios de gest\u00e3o e de controle interno.
\r\nAcesse o link para mais informa\u00e7\u00f5es.
\r\nA hist\u00f3ria da C\u00e2mara Municipal de Igaci \u00e9 preservada por meio da\u00a0Galeria dos Presidentes, espa\u00e7o dedicado a homenagear os parlamentares que exerceram a presid\u00eancia da Casa em legislaturas anteriores.
\r\nAl\u00e9m da galeria f\u00edsica, a p\u00e1gina\u00a0Mem\u00f3ria Legislativa\u00a0apresenta registros hist\u00f3ricos, gest\u00f5es passadas, contribui\u00e7\u00f5es dos ex-presidentes e momentos relevantes do Legislativo local. Acesse o link para mais informa\u00e7\u00f5es.\u00a0
\r\nA C\u00e2mara de Igaci convida a popula\u00e7\u00e3o a visitar suas instala\u00e7\u00f5es, conhecer os gabinetes, o plen\u00e1rio e os espa\u00e7os de trabalho dos parlamentares. Escolas, institui\u00e7\u00f5es e cidad\u00e3os podem agendar visitas institucionais com o setor de atendimento.
\r\n\u00a0A C\u00e2mara Municipal de Igaci est\u00e1 situada no cora\u00e7\u00e3o da cidade, com f\u00e1cil acesso para toda a popula\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0\ud83d\udccc\u00a0Endere\u00e7o:\u00a0Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Toledo, n\u00ba 1 \u2013 Centro, Igaci \u2013 AL, CEP: 57620-000
\r\n\ud83d\udce7\u00a0E-mail:\u00a0cmigaci.secretaria@gmail.com
\r\n\ud83c\udf10\u00a0Instagram:\u00a0@camara.igaci
\r\nTrabalhando com transpar\u00eancia, responsabilidade e di\u00e1logo com o povo igaciense.
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