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Lei Orçamentária Anual - LOA
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por adm
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publicado
02/07/2025
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registrado em:
orçamento
Lei que fixa receitas e despesas do exercício financeiro.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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por adm
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publicado
02/07/2025
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registrado em:
orçamento
Orientações para elaboração da LOA.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
01/07/2025
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registrado em:
legislação
Acervo digital das leis ordinárias e complementares aprovadas no âmbito do Município de Igaci, organizadas para consulta pública e transparência legislativa.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica do Município de Igaci
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por adm
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última modificação
01/07/2025 09h47
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registrado em:
lei orgânica
Arquivo digital da Lei Orgânica do Município de Igaci, promulgada pela Câmara Municipal. Trata-se do principal instrumento jurídico que rege a organização política, administrativa e legislativa do Município, definindo competências, estrutura dos Poderes, direitos e deveres fundamentais, além de estabelecer os princípios da gestão pública municipal.
Localizado em
Leis
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Responsabilidade Fiscal
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por adm
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publicado
01/07/2025
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registrado em:
fiscal
Relatórios que demonstram o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites legais de gastos públicos.
Localizado em
Transparência
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Matéria Legislativa
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por adm
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publicado
01/07/2025
Espaço destinado à consulta de proposições legislativas, como projetos de lei, requerimentos, indicações, moções, decretos e demais matérias em tramitação ou já apreciadas.
Localizado em
Processo Legislativo
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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última modificação
01/07/2025 08h50
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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Parlamentares e Gabinetes
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por Interlegis
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última modificação
28/02/2025 15h55
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em
Transparência
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Verbas e Gabinetes
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Assessoria Técnica
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por adm
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publicado
08/07/2025
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registrado em:
assessoria
Setor que oferece suporte técnico às atividades legislativas, auxiliando na redação de proposições, análise jurídica e regimental, bem como na tramitação de projetos e requerimentos.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função e Estrutura
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaci
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por adm
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última modificação
01/07/2025 09h31
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registrado em:
regimento interno
Arquivo digital do Regimento Interno da Câmara Municipal de Igaci, instituído pela Resolução nº 148/2002, de 03 de junho de 2002. Este documento normatiza o funcionamento do Poder Legislativo Municipal, regulamentando as sessões, as atribuições parlamentares, a estrutura da Casa e demais procedimentos internos.
Localizado em
Leis
