Função e Estrutura

por Interlegis — última modificação 08/07/2025 09h45

Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

A Câmara Municipal de Igaci é o Poder Legislativo do município, composta por 11 vereadores eleitos por voto direto e secreto, com mandatos de quatro anos. Sua principal missão é representar os interesses da população igaciense, promovendo o desenvolvimento da cidade por meio da criação de leis, fiscalização dos atos do Executivo e incentivo à participação cidadã.

Atualmente, integram o plenário da Câmara os seguintes parlamentares:

Valdery Ferreira da Silva (Dery Ferreira)
Amanda da Silva Alves
Genicleide Pereira da Silva (Galega do Remi)
Linduarte Ferreira da Silva Filho
Altair Torres de Lima Piancó
José Mauro da Silva (Valmir)
Rejane Maria da Silva Balbino (Bem)
Nary Jane Cristina Calvacante da Silva
José Edmilson Padilha Barbosa
Josenildo Maurício Laurentino (Nildo Laurentino)
Oliveiro Pereira de Lima (Prof. Oliveiro)

⚖️ Funções da Câmara Municipal

A Câmara de Igaci desempenha funções fundamentais para o equilíbrio institucional do município, entre as quais se destacam:

Função Legislativa

Consiste na criação, modificação ou revogação de leis municipais que organizam a vida pública, regulam direitos e estabelecem deveres no âmbito do município. Os projetos de lei podem ser de iniciativa dos vereadores, da Mesa Diretora, das comissões permanentes, do prefeito ou da população, por meio de iniciativa popular.

Função Fiscalizadora

Permite à Câmara exercer o controle dos atos do Poder Executivo, avaliando a legalidade, legitimidade e economicidade da aplicação dos recursos públicos. Essa função é exercida principalmente por meio de requerimentos, pedidos de informação, convocações, comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e pela análise das contas do prefeito.

Função de Assessoramento

Trata-se da emissão de indicações e moções, instrumentos não vinculativos que expressam a posição da Câmara sobre temas relevantes para a administração municipal ou de interesse público.

🧑‍💼 Os Vereadores e a Atuação Parlamentar

Os vereadores são agentes políticos responsáveis por representar o povo no Poder Legislativo. São eles que propõem e votam projetos de lei, acompanham a execução orçamentária, participam das comissões permanentes e especiais e atuam diretamente junto à comunidade, encaminhando suas demandas à administração municipal.

Cada parlamentar tem uma página exclusiva com seu histórico, atuação, proposições, presença em sessões, votos proferidos e contato. Acesse a página de Atuação Parlamentar para mais informações.

🏛️ Mesa Diretora (2025–2026)

A Mesa Diretora é o órgão responsável pela condução política e administrativa da Câmara. Sua função é garantir o cumprimento do Regimento Interno, organizar as sessões plenárias, deliberar sobre questões administrativas e representar institucionalmente o Poder Legislativo.

Atualmente, a Mesa Diretora é composta pelos seguintes membros:

Presidente: Valdery Ferreira da Silva (Dery Ferreira)
Vice-Presidente: Amanda da Silva Alves
1ª Secretária: Genicleide Pereira da Silva (Galega do Remi)
2º Secretário: Linduarte Ferreira da Silva Filho

Para conhecer as competências de cada membro da Mesa, acesse a página Mesa Diretora. Acesse o link para mais informações.

🧩 Estrutura Administrativa da Câmara

Para garantir o funcionamento contínuo e eficiente da atividade legislativa, a Câmara conta com uma equipe técnica e administrativa organizada em setores especializados. Cada setor possui atribuições específicas e estratégicas, que dão suporte direto aos parlamentares e à Presidência.

Secretaria Administrativa

É responsável pelo recebimento, organização e tramitação de documentos legislativos, elaboração de pautas, atas, registros de sessões e comunicação interna. Atua diretamente com a organização institucional e documental da Casa. Acesse a página da Secretaria para mais informações.

Procuradoria Jurídica

Oferece suporte técnico-jurídico aos vereadores, comissões e à Presidência. Sua missão é garantir que os atos legislativos estejam em conformidade com as normas constitucionais e legais. Analisa projetos, elabora pareceres e orienta juridicamente os processos internos. Acesse a página da Procuradoria para mais informações.

Assessoria Técnica Legislativa

É responsável por apoiar os vereadores na elaboração de proposições, fazer análises técnicas e acompanhar o trâmite das matérias legislativas. Atua também no controle de prazos regimentais e na organização das atividades das comissões permanentes. Acesse a página da Assessoria Técnica para mais informações.

Controle Interno

Tem a função de fiscalizar os atos administrativos da Câmara, analisando a legalidade dos processos, auditorias internas, conformidade de pagamentos e contratos. É essencial para garantir transparência e responsabilidade na gestão pública. Acesse a página do Controle Interno para mais informações.

📋 Processo Legislativo

O processo legislativo é o conjunto de atos que resultam na criação de normas legais. Envolve várias etapas: apresentação da proposição, leitura em plenário, encaminhamento às comissões permanentes, discussão, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção ou promulgação.

O cidadão pode acompanhar cada fase por meio do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde estão disponíveis os textos completos dos projetos, tramitações, pareceres, sessões de votação e registros de autoria. Acesse o link para mais informações.

🧑‍⚖️ Sessões Plenárias

As Sessões Plenárias Ordinárias da Câmara Municipal de Igaci ocorrem semanalmente às quartas-feiras, às 16h, no plenário da Casa Legislativa. Durante as sessões, são apresentadas, discutidas e votadas as proposições legislativas que tratam de interesses da coletividade.

As sessões são públicas e todos os cidadãos estão convidados a participar presencialmente ou acompanhar as transmissões ao vivo. Informações detalhadas, pautas, vídeos e arquivos das sessões estão disponíveis na página Sessões Plenárias. Acesse o link para mais informações.

🌐 Canais Digitais de Acesso e Informação

A Câmara de Igaci está comprometida com a modernização de seus canais de comunicação. Atualmente, conta com:

Portal Institucional: reúne informações institucionais, notícias, estrutura administrativa, leis, sessões e acesso à transparência;
SAPL: sistema legislativo que permite acompanhar a tramitação de proposições, projetos e votações (Acesse o SAPL);
Instagram Oficial: principal canal de divulgação das transmissões ao vivo, informativos e ações do Legislativo (Acesse o Instagram da Câmara).

Acesse os links para mais informações.

🔍 Transparência e Acesso à Informação

A Câmara Municipal de Igaci mantém firme seu compromisso com a transparência pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas de controle social.

Na página de Transparência, o cidadão pode acessar:

Balancetes mensais;
Contratos e licitações;
Folha de pagamento;
Prestação de contas;
Leis sancionadas e arquivadas;
Relatórios de gestão e de controle interno.

Acesse o link para mais informações.

🏛️ Cultura e Memória Legislativa

A história da Câmara Municipal de Igaci é preservada por meio da Galeria dos Presidentes, espaço dedicado a homenagear os parlamentares que exerceram a presidência da Casa em legislaturas anteriores.

Além da galeria física, a página Memória Legislativa apresenta registros históricos, gestões passadas, contribuições dos ex-presidentes e momentos relevantes do Legislativo local. Acesse o link para mais informações.

🧭 Visitação e Espaços Públicos

A Câmara de Igaci convida a população a visitar suas instalações, conhecer os gabinetes, o plenário e os espaços de trabalho dos parlamentares. Escolas, instituições e cidadãos podem agendar visitas institucionais com o setor de atendimento.